Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários

têm os mesmos direitos profissionais desses últimos, como horas extras pela duração do trabalho acima de seis horas diárias.

Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.

Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Apelação criminal. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.

Substituição por restritivas de direitos. Manutenção. Recurso improvido.

Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária

julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do

História da filosofia dos direitos humanos [ou Da descrição das relações entre o indivíduo e o coletivo nas gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos e suas implicações nos sistemas protetivos de tais direitos]

Rafael Augusto De Conti, Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo, tendo se bacharelado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Advogado. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br

Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras

O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

Marco Histórico: STJ determina que cirurgias de redesignação sexual devem ser cobertas por planos de saúde

Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização

Ex-prestadora de serviços da Telemar consegue mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações

Uma ex-prestadora de serviços da Telemar consegue igualdade de direitos com a categoria dos trabalhadores do setor de telecomunicações.

Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.

Direitos trabalhista

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.

Direitos trabalhistas.

STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos

policiais e um procedimento inquisitivo envolvendo policiais militares que cometeram graves violações aos direitos humanos

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral

O objetivo da instituição seria fraudar direitos trabalhistas por meio de lides simuladas.

Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo

Não é válida cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a adicional noturno.

Editora Abril é condenada por violação dos direitos autorais do escritor Millôr Fernandes

previam a cessão parcial e temporária do material produzido e recuperação de todos os direitos autorais pelo autor, após o término do prazo acordado.

Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais

Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora

Dia Nacional dos Direitos Humanos prevê consciencialização de violência financeira contra idosos

Especialista orienta a importância de idosos terem conhecimento dos seus direitos para que possam

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.